ato 777

ato 777  ato 777 Art. 1º O cargo do quadro de provimento efetivo do Ministério Público presente no Anexo I deste Ato fica redistribuído entre os órgãos nele indicados.  ato 777  ATO GP N. 777, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023. Altera o Ato GP n. 759, de 27 de novembro de. 2023, que delega a Direção de Fóruns e Varas do.

campeonato chileno de hoje Tese: O Estado responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros, assentado Tipo, ATO ; Data de assinatura, 31071915 ; Data de publicação, 31071915 ; Ementa. EXPEDE REGULAMENTO PARA A ARRECADACAO DO IMPOSTO PREDIAL RUSTICO. ; Situação.

ATO -GP Nº 7772015 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando 13 - O provimento inicial dos cargos públicos far-se-á por ato da autori- dade competente de cada Poder do Município. Art. 14 - Os cargos públicos são providos